De acordo com a Lei 4.591/1964, todo Condomínio é obrigado a contratar um seguro condominial, sendo esta uma atribuição do síndico, que responderá civil e até criminalmente pelos danos causados aos condôminos.
O Seguro Condomínio deve ser contratado por condomínios verticais e horizontais de qualquer tipo, como edifícios residenciais, comerciais, mistos, flats, escritórios, shopping centers, etc.
O Seguro cobre todas as unidades e as partes comuns do condomínio, por este motivo, o valor contratado deve corresponder a soma de todas elas, sendo suficiente para a reconstrução do prédio, se for o caso.
Estão cobertos os danos ocorridos à estrutura do prédio, causados por incêndio, queda de raio e explosão, abrangendo as áreas comuns e as unidades individuais.
Nos condomínios residenciais, bem como nos condomínios comerciais, em que proprietários possuam lojas, escritórios, consultórios e outros negócios, estão cobertos apenas as suas estruturas físicas, como paredes, janelas, portas, pisos, tubulações elétricas e hidráulicas, pinturas e acabamentos, cabendo a cada unidade, opcionalmente, fazer um seguro específico para o seu conteúdo.
