Os desafios dos empresários frente ao plano de saúde para funcionários

O plano de saúde para funcionários patrocinado pelo empregador tem sido a forma dominante de cobertura médica do Brasil já há algum tempo.

Embora a parcela da população coberta pelo plano de saúde para funcionários tenha declinado de seu pico na década de 1970, 58,4% da população não idosa ainda é coberta pelo seguro de saúde baseado no seu emprego.

Esse arranjo é o produto das políticas sociais dos últimos tempos, que favoreceu o cenário principalmente ao tratar benefícios de saúde fornecidos pelo empregador como uma renda livre de impostos para os trabalhadores.

Nos anos intermediários, o governo também impôs regulamentações sobre esses arranjos, mas até agora esses regulamentos estavam quase exclusivamente limitados a abordar os aspectos contratuais e financeiros da cobertura privada. Entenda mais sobre o assunto.

Quais são os desafios enfrentados pelos empresários ao fornecer plano de saúde para funcionários

Geralmente, o plano de saúde para funcionários apresenta seu próprio conjunto de considerações éticas.

Embora a legislação federal mais recente sobre saúde tenha colocado essas questões em primeiro plano, há muito tempo elas estão presentes no sistema de forma latente.

– O seguro de saúde patrocinado pelo empregador é uma forma de compensação por bons serviços oferecidos por um empregador aos seus trabalhadores.

– Como tal, a ética de como esses fundos são gastos é consequência tanto para o empregador quanto para os trabalhadores.

  • Obrigações morais não dizem respeito apenas às decisões do empregador em relação à seleção ou elaboração do plano, mas também à participação do empregado no plano.
  • Isso acontece uma vez que tais planos são arranjos coletivos financiados com verbas que seriam parte do salário em dinheiro do trabalhador.

– Porém, os empresários podem se surpreender ao saber, por exemplo, que uma pesquisa de cobertura de saúde recente descobriu que 46% dos trabalhadores com plano de saúde para funcionários repassavam inadequadamente esse serviço para terceiros.

– Essas situações ocorrem porque a mudança das normas sociais e os desenvolvimentos na ciência médica alteram constantemente o que é considerado “padrão” ou “típico” na cobertura do plano de saúde do empregador.

– A menos que um empregador seja diligente em excluir atitudes censuráveis ​​de sua cobertura de plano de saúde, um ou mais desses serviços estarão cada vez mais no plano por padrão.

Legislação em torno dos planos de saúde para funcionários

Embora a legislação acompanhe as medidas dos programas públicos existentes, a sua característica mais consequencial é a que adota a nova abordagem de tentar alcançar objetivos de política social também em planos para funcionários.

Atualmente, a aplicação de ao menos um seguro de vida ao contratar um funcionário é obrigatório para toda e qualquer empresa. Porém, a depender da função, o plano de saúde para funcionários é também imprescindível.

A legislação expande a regulamentação do governo federal sobre cobertura de saúde privada para funcionários de várias formas significativas, três das quais incorporam essa obrigatoriedade acima citada:

  • Primeiro, concede aos governos e políticas novas competências para impor uma ampla gama de requisitos de benefícios em políticas vendidas por convênios médicos e, em alguns casos, também em planos de saúde patrocinados pelo empregador.
  • Segundo, pela primeira vez, é necessário que os empregadores com 50 ou mais trabalhadores forneçam aos seus funcionários uma cobertura de seguro de saúde que o governo federal considere adequada e acessível, ou que pague multas anuais por descumprimento.
  • Terceiro, e também pela primeira vez, exige que os indivíduos obtenham a cobertura de seguro de saúde mínima especificada pelo governo ou paguem multas anuais por não cumprirem esta regra.

Subjacente a essas medidas está uma mudança correspondente na justificativa para a regulamentação governamental, que tem profundas implicações para a ética do financiamento da saúde privada.

– As discussões sobre a ética do financiamento dos serviços de saúde geralmente se concentram em questões de equidade e justiça social. No entanto, essas discussões são mais frequentemente sobre meios do que sobre fins.

Conclusão

Ao contrário da impressão dada por uma retórica política ocasionalmente aquecida, existe, de fato, um amplo consenso em todo o espectro político de que as sociedades modernas têm a obrigação de garantir que todos os seus membros tenham acesso a todos os cuidados médicos necessários.

É claro que ainda há discordâncias sobre o que deve ser considerado cuidado necessário ou apropriado, ou onde começar traçar a linha entre responsabilidades financeiras pessoais e coletivas.

  • Um pouco mais consequencial são os debates sobre como o sistema deve ser estruturado.

– Eles envolvem não apenas desacordos sobre os papéis apropriados do governo e do setor privado, mas também considerações práticas com relação à eficácia de diferentes abordagens para organizar o financiamento e a prestação de cuidados médicos.

– O mesmo também pode ser encontrado em outras áreas de política social, como a educação.

– Por exemplo, a existência de um amplo apoio social para a proposição de que todas as crianças devem ser educadas a um nível mínimo, não resolve, por si só, questões sobre qual a melhor maneira de atingir esse fim.

Também não é abordado o nível apropriado de recursos para se dedicar a esse esforço, entendendo como o sistema deve ser estruturado, ou os papéis apropriados dos vários participantes.

  • De fato, avanços científicos recentes estão gerando novas questões éticas na medicina – e, por extensão, também no financiamento da saúde privada para funcionários.
  • Escolher o plano certo a ser oferecido, os direitos e deveres do empresário e dos funcionários após a contratação do plano de assistência médica e conscientização do uso do plano são temas difíceis de serem abordados superficialmente.

Por isso, é essencial, como um empresário, se informar ao máximo sobre o assunto e sobre a legislação vigente em cima dele, uma vez que, conforme visto, diversas multas estão passíveis de aplicação para aqueles que não cumprirem a contratação de planos de saúde para funcionários.

Sabendo mais sobre os convênios médicos para funcionários, torna-se mais simples para os empresários driblar as dificuldades dessa obrigatoriedade em sua empresa.